A Ofcom, reguladora de comunicações do Reino Unido, anunciou que irá aplicar sanções contra plataformas tecnológicas que não removerem conteúdos ilegais ou prejudiciais dos seus sites.
Esta medida marca um ponto de viragem na luta contra a desinformação e conteúdos nocivos online.
Novas obrigações legais entram em vigor
As atualizações à Lei de Segurança Online introduzem novas “obrigações de danos ilegais” que entram em vigor a partir de hoje.
As plataformas devem agora implementar medidas apropriadas para remover rapidamente material ilegal assim que tomem conhecimento da sua existência e reduzir o risco de aparecimento de conteúdo criminoso “prioritário”.
Amplo alcance das novas regras
Estas novas regras não se aplicam apenas às redes sociais, mas também a motores de busca e serviços de comunicação entre utilizadores com “um número significativo de utilizadores no Reino Unido ou que visem o mercado britânico”.
Isto inclui serviços onde as pessoas possam encontrar conteúdos como mensagens, vídeos e imagens geradas, carregadas ou partilhadas por utilizadores.
Sanções severas para incumprimento
A Ofcom dispõe agora de “fortes poderes de aplicação” para garantir o cumprimento destas novas obrigações. As sanções podem incluir:
- Multas até 10% do volume de negócios da empresa ou 18 milhões de libras por incumprimento
- Pedidos aos tribunais para bloquear plataformas em casos graves
Foco em crimes prioritários
As autoridades irão concentrar-se em ofensas prioritárias, incluindo:
- Assédio
- Terrorismo
- Material abusivo
- Fraude
Importância de uma avaliação de risco adequada
Terry Green, Parceiro de Redes Sociais na Katten Muchin Rosenman UK LLP, sublinha a importância de as empresas realizarem avaliações de risco adequadas:
“É crucial que os prestadores de serviços façam corretamente as avaliações de risco. Isto significa que devem ter em conta os perfis de risco da Ofcom, vários fatores que contribuem para os riscos e cumprir requisitos rigorosos de manutenção de registos.”
Expectativas elevadas da Ofcom
A quantidade de orientações publicadas pela Ofcom indica que o regulador tem expectativas elevadas quanto à forma como os prestadores de serviços estão a cumprir o seu dever legal.
As empresas tecnológicas terão de demonstrar um compromisso sério com a remoção de conteúdos ilegais e prejudiciais das suas plataformas.
Impacto nas empresas tecnológicas
Esta nova abordagem regulatória representa um desafio significativo para as empresas tecnológicas que operam no Reino Unido. Terão de:
- Implementar sistemas robustos de moderação de conteúdos
- Investir em tecnologias de deteção de conteúdos ilegais
- Formar equipas especializadas para lidar com denúncias e remoções
- Adaptar as suas políticas e termos de serviço às novas exigências legais
O futuro da regulação online
A iniciativa da Ofcom no Reino Unido pode servir de modelo para outros países que procuram combater os danos online.
À medida que a regulação se torna mais rigorosa, as empresas tecnológicas terão de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos utilizadores contra conteúdos nocivos.
Esta nova era de responsabilização das plataformas online marca um ponto de viragem na forma como encaramos a segurança na internet.
Resta saber como as empresas tecnológicas se adaptarão a este novo paradigma regulatório e que impacto terá na experiência dos utilizadores online.
