Uma recente atualização nos termos de serviço da CapCut, a aplicação de edição de vídeo da ByteDance, está a causar alarme entre os criadores de conteúdo do TikTok. Muitos temem que, ao aceitar as novas regras, estejam a ceder à empresa direitos quase ilimitados sobre os seus próprios vídeos, levantando questões sobre propriedade intelectual e controlo do conteúdo.
A polémica ganhou força nas redes sociais depois de uma publicação viral da criadora @bymilaholmes, que alertou para os riscos dos novos termos. O vídeo, que já ultrapassou os sete milhões de visualizações, destaca duas preocupações principais: a concessão de uma licença ampla à CapCut para usar qualquer conteúdo carregado e a possibilidade de o criador ser responsabilizado legalmente caso a plataforma utilize material protegido, como músicas sem autorização.
O que mudou nos termos de serviço da CapCut?
A análise detalhada dos novos termos revela uma linguagem jurídica que pode assustar à primeira vista. A CapCut passa a exigir uma licença “incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua e mundial” sobre todo o conteúdo carregado pelos utilizadores. Isto permite à empresa usar, modificar, reproduzir, distribuir e até criar obras derivadas a partir dos vídeos dos criadores, sem necessidade de autorização adicional ou pagamento.
Na prática, esta cláusula abre a porta para que a CapCut utilize vídeos de utilizadores em campanhas publicitárias ou outras iniciativas, atribuindo os devidos créditos, mas sem compensação financeira. Para muitos, esta extensão de direitos parece uma apropriação quase total da propriedade intelectual.
Uma prática comum, mas pouco transparente
Apesar do alarme, especialistas e outros criadores sublinham que esta abordagem não é exclusiva da CapCut. O criador @seansvv, que se dedica a analisar termos de serviço de plataformas digitais, defende que esta linguagem é standard no setor. A razão principal é funcional: a CapCut precisa de permissão legal para armazenar, modificar e exibir os vídeos em diferentes formatos e contextos.
Uma comparação rápida com outras plataformas populares mostra que esta prática é generalizada:
- TikTok: Os termos de serviço incluem uma licença global, perpétua e transferível para usar e distribuir o conteúdo dos utilizadores.
- Instagram: A Meta também exige uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, usar, distribuir, modificar, exibir e criar obras derivadas do conteúdo partilhado.
Ou seja, a maioria dos criadores já aceitou condições semelhantes para usar o TikTok, Instagram, Facebook e outras redes sociais, muitas vezes sem se aperceberem da extensão dos direitos concedidos.
O que deves considerar antes de abandonar a CapCut
A polémica serve de alerta para a importância de ler e compreender os termos de serviço de qualquer plataforma digital. Embora seja legítimo sentir desconforto ao ceder licenças tão amplas, isso não significa que a ByteDance planeie explorar ou vender os teus vídeos sem consentimento adicional.
Na verdade, estas cláusulas existem sobretudo para proteger as empresas de eventuais problemas legais e garantir o funcionamento pleno das aplicações. Ao utilizares serviços gratuitos, acabas por “pagar” com os teus dados e com a concessão de certos direitos sobre o teu conteúdo.
Se ponderas deixar de usar a CapCut, deves ter em conta que alternativas com termos significativamente diferentes são raras no mercado atual. A decisão é pessoal e depende do teu grau de conforto com estas práticas, mas o pânico generalizado parece desproporcional face à realidade da indústria.
Transparência e literacia digital: o verdadeiro desafio
O caso CapCut mostra como a falta de transparência e a complexidade dos termos de serviço continuam a gerar desconfiança entre os utilizadores. Mais do que nunca, é fundamental promover a literacia digital, ajudando os criadores a perceberem os seus direitos e deveres quando partilham conteúdos online.
Enquanto a legislação não evolui para proteger melhor os criadores, a melhor defesa continua a ser a informação. Ler, questionar e comparar termos de serviço é essencial para tomar decisões conscientes sobre onde e como partilhar o teu trabalho.
