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A OpenAI, empresa por detrás do popular chatbot ChatGPT, está mais uma vez sob escrutínio na União Europeia.
A noyb, uma organização sem fins lucrativos dedicada à privacidade, apresentou uma queixa à autoridade austríaca de proteção de dados, alegando que o ChatGPT não consegue cumprir a legislação europeia quando gera informações incorretas sobre os utilizadores.
O que está em causa
Um utilizador descobriu que o ChatGPT tinha gerado uma data de nascimento incorreta associada ao seu nome.
Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), os indivíduos têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos. No entanto, a OpenAI respondeu que era tecnicamente impossível corrigir o erro.
A noyb argumenta que a OpenAI está a falhar na sua obrigação de respeitar o direito de retificação previsto no GDPR. Ao não fornecer meios para corrigir a desinformação, o ChatGPT expõe os indivíduos a potenciais consequências prejudiciais.
Preocupações com a privacidade
A queixa também levanta preocupações de transparência. A OpenAI não conseguiu esclarecer de onde provêm os dados que gera sobre os indivíduos, nem explicar que dados o ChatGPT armazena.
Esta falta de transparência viola o GDPR, que exige que as empresas divulguem estas informações quando solicitadas.
Potenciais Consequências
Não é a primeira vez que o ChatGPT enfrenta uma ação legal na UE. A autoridade italiana de proteção de dados iniciou uma investigação semelhante.
Se a OpenAI for considerada culpada, pode enfrentar multas avultadas e ser forçada a alterar significativamente o funcionamento do ChatGPT.
Esta queixa destaca os desafios regulatórios colocados pelos avanços tecnológicos como o ChatGPT.
As empresas precisam de encontrar formas de equilibrar a inovação com o cumprimento das proteções de dados da UE, caso contrário, arriscam-se a consequências legais significativas.
Pontos principais:
- Sistemas de inteligência artificial generativa (GenAI), como o ChatGPT, são propensos a produzir desinformação.
- O GDPR dá aos cidadãos da UE o direito de ter dados incorretos corrigidos.
- A OpenAI não conseguiu corrigir uma data de nascimento incorreta gerada pelo ChatGPT, alegando limitações técnicas.
- A recusa ou incapacidade em corrigir a desinformação pode levar a graves penalidades sob o GDPR.
