O Departamento de Justiça dos Estados Unidos avançou com uma ação judicial contra a plataforma de transporte Lyft, acusando a empresa e os seus motoristas de recusarem viagens a passageiros com deficiência. Entre as situações descritas estão pessoas acompanhadas por cães de assistência e utilizadores de cadeiras de rodas dobráveis.
O processo, apresentado a 9 de novembro de 2026 num tribunal federal da Califórnia, pede 53 milhões de dólares para compensar pessoas que apresentaram queixas. A Lyft contesta as acusações e afirma que as suas regras exigem o transporte destes passageiros.
O que precisas de saber
- O Departamento de Justiça acusa a Lyft de violar a lei norte-americana de proteção das pessoas com deficiência.
- A ação pede 53 milhões de dólares de compensações, além de mudanças nas políticas e formação dos motoristas.
- A empresa rejeita as alegações e diz que pode expulsar motoristas que recusem viagens indevidamente.
Recusas de viagens e taxas de cancelamento
No comunicado oficial, o Departamento de Justiça afirma que passageiros com deficiência foram repetidamente confrontados com recusas de serviço. A acusação menciona motoristas que não aceitaram cães de assistência, que não ajudaram a guardar cadeiras de rodas dobráveis e que recusaram adaptações consideradas razoáveis.
Também são descritas situações em que passageiros teriam sido cobrados por cancelamentos de viagens que, segundo a acusação, nunca deveriam ter sido recusadas. O processo procura obrigar a Lyft a alterar práticas internas, formar motoristas e garantir maior acessibilidade ao serviço.
Os 53 milhões de dólares pedidos destinam-se a potenciais compensações de pessoas que apresentaram queixas à empresa ou às autoridades. Não representam uma multa já aplicada nem um pagamento decidido por um tribunal.
Lyft diz que exige respeito pelas regras de acessibilidade
A empresa declarou à Reuters que discorda das acusações. Segundo a Lyft, os motoristas são obrigados a aceitar animais de assistência e equipamentos de mobilidade dobráveis, podendo enfrentar sanções até à desativação definitiva da conta se violarem essas políticas.
A Lyft acrescentou que colaborou com a investigação governamental. O conflito deverá agora avançar pela via judicial, onde serão analisadas as alegações do Departamento de Justiça e a defesa apresentada pela empresa.
O governo norte-americano tinha iniciado um processo semelhante contra a Uber em 2025, também relacionado com alegadas práticas discriminatórias. Essa referência demonstra que a discussão se estende ao modelo de funcionamento das plataformas de transporte, mas não prova automaticamente a responsabilidade de nenhuma das empresas.
O que este caso revela sobre os serviços digitais
A facilidade de pedir uma viagem através de uma das muitas aplicações disponíveis não garante, por si só, que o serviço seja acessível a todas as pessoas. O funcionamento da plataforma depende também da preparação dos motoristas e dos mecanismos de denúncia e resposta a situações problemáticas.
Uma aplicação pode apresentar um percurso perfeito no ecrã e, ainda assim, falhar quando o veículo chega. É precisamente essa distância entre a experiência digital e o serviço real que está no centro das alegações do Departamento de Justiça.
Para os leitores em Portugal, importa distinguir esta ação da legislação europeia: o processo assenta na Americans with Disabilities Act, aplicável nos Estados Unidos, e não cria automaticamente novas obrigações em território nacional. Ainda assim, o caso é relevante para a discussão sobre o papel da tecnologia na acessibilidade e nos direitos dos utilizadores.
Vitor Urbano
Amante de tecnologia, desporto, música e muito mais coisas que não cabem em 24 horas. Fundador do AndroidBlog em 2011 e autor no Techenet desde 2012.
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