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A gigante das redes sociais Meta encontra-se sob intenso escrutínio da União Europeia (UE), devido ao seu modelo de “consentimento ou pagamento”.
Este modelo força os utilizadores a escolher entre autorizar o rastreamento de dados para publicidade direcionada ou pagar uma assinatura mensal.
UE questiona as táticas da Meta
As autoridades europeias estão a investigar se as práticas da Meta estão em conformidade com as leis digitais da UE, nomeadamente com a Lei dos Serviços Digitais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva e comissária de concorrência da UE, expressou dúvidas sobre a legalidade desta abordagem, sugerindo que existem outras formas legítimas de as empresas rentabilizarem os seus serviços.
Críticas apontam à manipulação do consumidor
As críticas à Meta centram-se no facto de os utilizadores não terem uma opção verdadeiramente livre.
Organizações de defesa do consumidor apontam que a assinatura mensal pode representar um luxo inacessível, o que configura uma forma sutil de manipulação para forçar o consentimento.
A UE está especialmente atenta a estas potenciais tentativas de contornar as suas regras de concorrência.
Proteção de menores é prioridade
A proteção dos menores constitui uma particular preocupação para as autoridades europeias. É ilegal utilizar dados de menores para publicidade direcionada.
A UE encontra-se a avaliar de que forma a Meta garante que a sua “taxa de privacidade” não está a ser apresentada a menores, sendo que não existem mecanismos robustos de verificação da idade nas suas plataformas.
Meta mantém a conformidade das suas práticas
A Meta defende a legalidade do seu modelo de consentimento e sublinha a conformidade com todas as leis e regulamentos europeus.
No entanto, o crescente escrutínio regulatório pode forçar a empresa a alterar a sua estratégia caso deseje continuar a operar de forma lucrativa no mercado europeu.
Pontos principais:
- A União Europeia questiona a legalidade da "taxa de privacidade" que a Meta implementou. A Meta forçou os utilizadores a escolherem entre o consentimento para rastreamento de dados para publicidade direcionada ou uma assinatura mensal.
- Margrethe Vestager, vice-presidente executiva digital e comissária de concorrência da UE, expressa dúvidas. Afirma que existem diversas maneiras de rentabilizar os serviços sem recorrer necessariamente ao rastreamento de dados. Adicionalmente, a comissária aponta que este tipo de ação pode ser uma forma de gigantes da tecnologia contornarem as regras de concorrência da UE.
- A UE está a investigar como esta ação da Meta se alinha com as suas regras de concorrência e privacidade. Solicitaram informações à Meta sobre as suas práticas enquanto procuram assegurar a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA).
- Ações da UE focam-se na proteção dos consumidores e dos menores. Menores, em particular, não podem ser sujeitos a publicidade direcionada, pelo que a "taxa de privacidade" representa potencialmente uma violação das salvaguardas da DSA.